Entidades portuárias afirmam que, embora positiva, essa é apenas uma medida que precisa ser adotada, porém muito ainda é necessário para sanar deficiência do poder público

O novo marco regulatório dos portos entrou em vigor em junho de 2013 com o objetivo de desburocratizar o setor e atrair mais investimentos, no entanto, desde então, entidades portuárias e especialistas debatem sobre a eficácia da legislação. A discussão ganhou mais um capítulo a partir do momento em que Michel Temer assumiu a presidência da República em 2016, quando as entidades que representam o segmento iniciaram a negociação para a revisão das regras que permeiam este mercado.

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