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    ESTIVADOR NÃO SERÁ INDENIZADO POR CANCELAMENTO DE REGISTRO APÓS APOSENTADORIA
     
    Fonte : TST
     
   

O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de indenização por danos materiais feito por um estivador do Porto de Paranaguá (PR) que teve o seu registro de trabalho cancelado após a aposentadoria espontânea. A ação foi ajuizada antes da decisão em que o TST considerou inválido cancelamento do registro dos trabalhadores avulsos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) por motivo de aposentadoria.


    Data de publicação : terça-feira, 4 de dezembro de 2018  10:12
 
 

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