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ESQUARTEJAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO AFETARÁ GRAVEMENTE AS ESTRUTURAS REGIONAIS
Fonte : Antônio Augusto de Queiroz Consultor Jurídico
   
 

O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade. De um lado, facilitar a implementação da reforma trabalhista, inclusive em sua dimensão sindical. De outro, esvaziar o poder da fiscalização, tanto na exigência de cumprimento da legislação e das normas coletivas quanto na elaboração e implementação das orientações normativas em matéria de segurança e medicina do trabalho.


  Data de publicação : quarta-feira, 9 de janeiro de 2019  10:05
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