Pela 2ª vez, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Sindical. Quando o autor a apresentou pela 1ª vez, a proposta recebeu o número de PEC 161; na 2ª vez, foi PEC 171.
