A assistência social é um direito do cidadão e é realizada através de um conjunto integrado de ações para
garantir o atendimento às necessidades básicas. Seus objetivos são: proteção à família e à velhice;
promoção e integração dos aposentados e pensionistas; habilitação e reabilitação das pessoas portadoras
de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
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